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IN nº 124/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 124, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Estabelece a “Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos” com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 409, de 27 de julho de 2020.

A Diretoria Colegiada Da Agência Nacional De Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III e IV, e 15, incisos III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de março de 2022, e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece, em Anexo, a “Lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos” com requisitos para seu uso, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 409, de 27 de julho de 2020.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes normas:
I – Instrução Normativa – IN n° 64, de 27 de julho de 2020; e
II – Instrução Normativa – IN n° 98, de 23 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2022.


ANTONIO BARRA TORRES

Fonte: Diário Oficial da União

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